NOTA DE REPÚDIO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

O Instituto de Pesquisa Direito e Movimentos Sociais (IPDMS), por intermédio do Grupo Temático Direitos da Infância e da Juventude e do Grupo Temático Criminologia Crítica, manifesta-se frontalmente contrário a qualquer proposta de reforma constitucional que tenha por...